Ação Penal 470 – Conclusões Supremo Tribunal Federal

Jornais estrangeiros consideram condenação de Dirceu avanço da Justiça no Brasil

A condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoino na terça-feira (09/10/12) reverberou na imprensa internacional. Jornais do mundo inteiro noticiaram no dia seguinte a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). As publicações chamaram atenção para a proximidade dos condenados com o ex-presidente Lula e afirmaram que a condenação pode abrir um precedente no julgamento de casos de corrupção no país.

Para o “New York Times”, o julgamento do mensalão “dá esperança ao sistema judiciário brasileiro“. De acordo com o correspondente do jornal no Rio de Janeiro, Simon Romero, a possibilidade de que políticos proeminentes e banqueiros possam ir para a cadeia após o julgamento pode mudar a máxima fatalista de que, no Brasil, “a polícia prende e a justiça solta”.

O “NYT” ainda classifica o mensalão como “provavelmente o maior escândalo de corrupção do Brasil”. Romero diz que “o julgamento(…), ao mirar em congressistas, membros do partido da situação e funcionários que trabalharam diretamente com um dos presidentes mais populares do país, aponta um raro avanço na responsabilidade política e se torna um marco de independência do sistema jurídico”.

Na Espanha, o “El País” destacou a condenação do ex-ministro José Dirceu, descrito como “o segundo político mais poderoso do país, depois de Lula”. O correspondente da publicação no Rio, Juan Arias, classificou o caso de Dirceu como o mais difícil de ser julgado, “já que as provas contra ele não eram tão evidentes quanto a dos outros acusados”.

A reportagem ressaltou que a condenação de Dirceu foi consumada por um Supremo em que, dos 11 magistrados, oito foram designados por Lula e Dilma Rousseff. Segundo o correspondente, este fato significaria que “esta não foi uma condenação levada a cabo pelas filas da oposição, e sim por magistrados amigos de Lula”.

O argentino “La Nácion” comparou a decisão do STF com uma final de Copa do Mundo, diante da atenção dada pelos brasileiros ao evento. A reportagem do repórter baseado no Rio Alberto Amendariz traça um histórico do caso e diz que o escândalo fez o ex-presidente Lula “cambalear” no poder em 2005. O jornal também lembra que “o julgamento acontece em um contexto muito delicado para o PT, já que no domingo foram realizadas eleições municipais”.

O texto faz uma ressalva, no entanto, ao dizer que “a presidente Dilma Rousseff, sucessora política de Lula, vem mostrando baixa tolerância a casos de corrupção em seu governo”. Da mesma forma que o “NYT”, o “La Nácion” também acredita que a decisão do STF sobre o mensalão sinaliza uma mudança na postura do judiciário brasileiro diante de casos de corrupção.

“De qualquer maneira, o julgamento estabelecerá um novo paradigma anticorrupção no Brasil, não apenas pelo alto nível dos acusados, mas também pela forma em que os juízes do Supremo Tribunal Federal tomaram as suas decisões, com a aceitação de ‘provas indiretas’ e do conceito de responsabilidade política”, analisa a publicação.

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Fonte: O Globo

Mensalão: Verdade ou Ficção

No Blog da Dilma, de 03.08.12 tendo autor Davis Sena Filho (Blog Palavra Livre ), é publicado uma cartilha da CUT do Rio de Janeiro sobre as especificidades da ação penal nº 470, o chamado Mensalão, intitulando-o como uma ficção político-midiática. Pois é, “ficção político midiática”…

A Presidente Dilma, a quem tenho sido admirador, tem se mantido distante deste tema, e deve mesmo evitar  sua exposição, já que cabe única e exclusivamente a Justiça decidir.

E como não bastasse, em entrevista publicada no dia 26.08.12 ao jornal norte-americano ‘The New York Times’ o ex-presidente Lula reafirmou que “não acredita que houve mensalão”. 

Hora, se caso isso é tão verdadeiro, é de se pensar que o Procurador Geral da Republica Roberto Gurgel é Leviano nas suas acusações, e ainda mais o Supremo Tribunal Federal, através do competentíssimo Ministro Joaquim Barbosa relator da Ação Penal 470 – batizado de Mensalão, também é Leviano em acatar todas as denuncias contra o esquema, e proferir o parecer de abertura do processo.

A Procuradoria Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes.  Lembremos que o procurador concluiu sua apresentação com uma metáfora sob o que ocorreu: “Dormia a nossa pátria mãe tão distraída, sem perceber que era subtraída em tenebrosas transações”.

Ainda mais, um processo que se arrasta desde 2006, onde o Ministério Público Federal apresentou a denuncia ao STF, já provida de elementos que a sustentavam.

“Nós temos ainda um longo caminho pela frente no julgamento, mas as primeiras condenações são muito importantes, porque demonstram que a acusação apresentada pelo Ministério Público está longe de ser o delírio que a defesa concebeu”, disse no dia 31.08.12 o Procurador Gurgel.

É certo que do fatiamento estabelecido para o Julgamento, apenas o primeiro núcleo foi julgado, e condenado por unanimidade (9 x 2) . Neste método tem se a vantagem na qual em vez de permanecer em suspense até o final, o publico ficará sabendo se os acusados ficarão ou não impunes ao término de cada capítulo.

A quem se quer enganar… A opinião publica não há de ser burra. Vamos deixar a Leviandovsqui de lado e sermos imparciais, onde impere a Justiça sem Impunidade!!